Questão
ID 1274820Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.
É direito fundamental a soberania dos veredictos do júri.