Questão 1274721

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1274721

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Morte do Agente

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do réu, no decorrer de processo com acusação de improbidade administrativa por prejuízo ao erário, sob o prisma do direito material, os eventuais herdeiros e sucessores:

Alternativas da questão 1274721
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