Questão
ID 1274710Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor histórico.
Após a notificação do proprietário, mas antes da inscrição definitiva no Livro do Tombo, o proprietário iniciou obra de demolição parcial do bem, alegando que o tombamento ainda não estava concluído.
À luz do Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que: