Questão
ID 1274627Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Considere as seguintes situações:
I. O casal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu.
II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó Brasil por 17 anos ininterruptos, sem condenação penal, requereu a sua nacionalidade brasileira, a qual foi concedida.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Agostinho