Questão 1274625 de Direito Constitucional - FCC 2023

Questão

ID 1274625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma licita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associação

Alternativa A:
depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
Alternativa C:
depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
Alternativa D:
independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoramente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

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Questão 1274625

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