Questão 1274611

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1274611

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Controle ou da Tutela

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

Alternativa A:
as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos, derrogatórias do regime contratual de direito privado.
Alternativa B:
a aplicação de sanções disciplinares a servidores e empregados públicos e àqueles que possuam vínculo com a Administração.
Alternativa C:
o poder de rever atos discricionários por critério de conveniência e oportunidade, observado o interesse público.
Alternativa D:
o dever de anular os atos quando eivados de vícios, independentemente de provocação do interessado.
Alternativa E:
o controle finalístico exercido pelo ente instituidor sobre entidades integrantes da Administração indireta.