Questão 1274598

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1274598

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

Alternativa A:
pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
Alternativa B:
pelo Advogado-Geral da União, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
Alternativa C:
pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
Alternativa D:
pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.
Alternativa E:
pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.

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