Questão 1274590

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1274590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

Alternativa A:
pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.
Alternativa B:
é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa D:
e Javier podem ocupar todos os cargos.
Alternativa E:
pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.

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