Questão 1274560

Concessão, quando necessária exclusividade e condicionada à prévia licitação, e permissão, quando seja possível mais de um prestador e dispensada licitação.

Autorização, quando não se deseje transferir a titularidade do serviço, mas apenas sua execução, e permissão, quando haja outorga temporária da titularidade.

Permissão, quando não seja necessário prever relação contratual com prazo fixo para amortização de investimentos, dada a natureza precária do instituto.

Concessão, quando se trate de serviço prestado em regime privado, por conta e risco do concessionário, que assume a titularidade do serviço pelo prazo contratual.

Autorização, que pressupõe a exclusividade do particular para o exercício do serviço, mediante contrato bilateral, precedido de licitação.