Questão 1274556

salvo se o objeto envolver contraprestação pecuniária da Administração, admitindo-se, contudo, aportes públicos na forma de garantia aos investidores ou participação minoritária no capital social da sociedade de propósito específico.

condicionado à demonstração da vantajosidade em comparação com outras formas de contratação, limitada a duração do contrato a 10 anos, admitindo-se uma única prorrogação.

tanto na modalidade concessão administrativa como patrocinada, a depender do percentual de capital público aportado na sociedade de propósito específico a ser constituída, exigindo-se prévia autorização legislativa.

desde que adotada a modalidade concessão patrocinada, que pressupõe a obtenção de receitas acessórias pelo parceiro privado e limitada a participação do capital público a 50% do valor contratual.

na forma de concessão administrativa, com prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos, e agregando serviços como operação ou manutenção do equipamento público, vedado objeto que consista exclusivamente na construção.