Questão 1274555

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1274555

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública & a empresa contratada não tenha logrado concluir o objeto, tendo ocorrido a inexecução de parcelas da obra em face de dificuldades financeiras supervenientes. Após a rescisão do contrato, a Administração convocou os licitantes, de acordo com a ordem de classificação, para assumirem a execução do remanescente das obras nas mesmas condições da oferta vencedora. Tendo em vista que todos recusaram-se a firmar contrato em tais condições, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

Alternativas da questão 1274555
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