Questão 1274535

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1274535

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 174/2013 - Dispõe sobre a Atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função.

À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:

Alternativa A:
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;
Alternativa B:
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;
Alternativa C:
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;
Alternativa D:
pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;
Alternativa E:
pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.

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