Questão 1274532

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1274532

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.

Nesse cenário, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
Alternativa B:
não poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
Alternativa C:
não poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
Alternativa D:
poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
Alternativa E:
poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João, salvo proibição da autoridade hierarquicamente superior aos agentes públicos.

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