Questão 1274502

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1274502

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Juizados Especiais Itinerantes

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões corporais de natureza leve.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:

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