Questão 1274500

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1274500

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.

Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:

Alternativas da questão 1274500
Pular para o conteúdo principal