Questão 1274498

somente pode ocorrer a pedido;

pode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;

exige a condenação em processo administrativo disciplinar ou em processo criminal;

sempre exige processo administrativo, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

exige decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça a partir de representação do juízo competente.