Questão 1274443

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1274443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

Alternativa A:
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;
Alternativa B:
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;
Alternativa C:
desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;
Alternativa D:
por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;
Alternativa E:
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

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