Questão 1274441

o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço ou obra que seriam de sua atribuição, ou seja, é uma parcela de poderes, direitos, vantagens ou utilidades que se destacam da Administração e se transferem ao concessionário;

o Estado consente que o particular se utilize de parcela de bem público, mas o direito que o concessionário vai exercer sobre o bem é de natureza diversa daquele que o concedente exerce sobre o mesmo bem, sendo que uma pequena parcela do bem é destinada ao uso privativo do concessionário;

o concedente delega ao concessionário poderes para utilizar ou explorar bem público, mas os atribui em qualidade inferior e quantidade menor dos que os tem, relativos à exploração de jazidas e fontes minerais, à utilização de terrenos nos cemitérios como túmulos de família, à instalação de indústrias de pesca às margens dos rios;

com base em um poder mais amplo, o Estado constitui, em favor do concessionário, um poder menos amplo, como o que ocorre no caso de concessão de uso de bem público, em suas várias modalidades;

os direitos ou poderes derivam do ato de concessão, ao contrário da categoria denominada constitutiva, onde os direitos e poderes transferidos preexistem na entidade concedente.