Questão 1274382

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1274382

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Anulável

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
Alternativa B:
A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
Alternativa C:
Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.
Alternativa D:
É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.
Alternativa E:
A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.