Questão 1274374

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1274374

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fontes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.
Alternativa B:
a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.
Alternativa C:
as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.
Alternativa D:
a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.
Alternativa E:
a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.