Questão 1274366

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1274366

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD

Alternativa A:
deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos.
Alternativa C:
compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos.
Alternativa D:
compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis.
Alternativa E:
deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial.