Questão 1274363

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1274363

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública.
Alternativa B:
Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação.
Alternativa C:
Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem.
Alternativa D:
Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.
Alternativa E:
A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.

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Questão 1274363

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