Questão 1274355

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1274355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.

Alternativa A:
O MPU é chefiado pelo procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa B:
As funções do MP dos estados só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do respectivo governador.
Alternativa C:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezessete membros nomeados pelo presidente da República.
Alternativa D:
O MPU compreende, apenas, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e o Militar.
Alternativa E:
Veda-se aos novos membros do Ministério Público o exercício da advocacia.