Questão 1274320

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1274320

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes.
Alternativa B:
Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor.
Alternativa C:
O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.
Alternativa D:
Se, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.
Alternativa E:
Em se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação.