Questão 1274319

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 1274319

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que concerne aos títulos de crédito e aos contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A propositura de ação de revisão de contrato descaracteriza a mora do autor.
Alternativa B:
É vedado às partes excluir a responsabilidade por evicção.
Alternativa C:
Verificada onerosidade excessiva, não será possível pleitear a revisão do contrato, pois o Código Civil somente prevê expressamente a possibilidade de resolução do contrato nessa hipótese.
Alternativa D:
O endossatário que receber título de crédito por endossomandato não responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido, salvo se extrapolar os poderes de mandatário ou se praticar ato culposo próprio.
Alternativa E:
Não obstante os princípios da autonomia e abstração aplicáveis aos títulos de crédito, a nota promissória, vinculada a contrato de abertura de crédito ou à confissão de dívida, segundo o entendimento sumulado do STJ, não goza de autonomia.