Questão 1274317

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1274317

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.

Alternativa A:
O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
Alternativa B:
Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
Alternativa C:
É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
Alternativa D:
do bem por dez anos contínuos. D Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
Alternativa E:
O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.