Questão 1274315

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1274315

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitando-se essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
Alternativa B:
São pessoalmente responsáveis os tutores e curadores pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
Alternativa C:
Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles em razão de seu ofício.
Alternativa D:
São pessoalmente responsáveis os pais pelos tributos devidos por seus filhos menores.
Alternativa E:
É solidariamente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.