Questão 1274306

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1274306

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fundos de Participação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

Alternativa A:
23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF.
Alternativa B:
21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.
Alternativa C:
5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Alternativa D:
23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Alternativa E:
1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.