Questão 1274303

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1274303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As concessões são firmadas apenas com consórcios de empresas e as permissões, apenas com pessoas jurídicas.
Alternativa B:
O regime de concessão tem natureza onerosa; a permissão, por sua vez, pode ser realizada a título oneroso ou gratuito.
Alternativa C:
No regime de concessão, o prazo é determinado, já a permissão não comporta determinação de prazo de vigência.
Alternativa D:
O regime de concessão exige processo licitatório, ao passo que, para as permissões, a licitação é facultativa.
Alternativa E:
As concessões objetivam apenas matérias de cunho econômico e as permissões, matérias de âmbito administrativo e financeiro.