Questão 1274300

A O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.

As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.