Questão 1274288

Na sindicância investigativa, da análise da evolução patrimonial do agente poderão ser extraídos suficientes indícios de incompatibilidade patrimonial capazes de culminar em penas disciplinares pela autoridade competente, a exemplo da demissão, ou na deflagração de ação de improbidade administrativa.

Por oferecer garantia investigativa e procedimental, a investigação preliminar, de caráter sigiloso e não contraditório, é procedimento obrigatório antes da instauração da sindicância patrimonial.

A sindicância patrimonial é um procedimento inquisitorial, sigiloso e não punitivo no qual é garantido o direito ao contraditório e ao devido processo legal.

A sindicância patrimonial constitui procedimento investigativo com escopo delimitado e representa importante instrumento de apuração prévia de práticas corruptivas que envolvam servidores públicos, na hipótese em que o patrimônio destes aparente ser superior à renda licitamente auferida.

A sindicância patrimonial é um instrumento preliminar de apuração de infração administrativa que não se presta a apurar o enriquecimento ilícito.