Questão 1274266

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1274266

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para que o consumidor exerça o direito de reclamar por vícios aparentes de produtos duráveis é de

Alternativa A:
trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto
Alternativa B:
trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano.
Alternativa C:
trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Alternativa D:
noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Alternativa E:
noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

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