Questão 1274263

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1274263

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução CNJ Nº 60/2008 - Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O Código de Ética da Magistratura Nacional

Alternativa A:
estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
Alternativa B:
estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados
Alternativa C:
é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
Alternativa D:
prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
Alternativa E:
estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.