Questão 1274262

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1274262

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca de penas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.
Alternativa B:
A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.
Alternativa C:
A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.
Alternativa D:
É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
Alternativa E:
O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.