Questão 1274260

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.

Alternativa A:
O presidente da República, ao indicar ministro para o STF, deve obedecer o quinto constitucional.
Alternativa B:
A invasão de competências de um ente federado em relação a outro só não será dirimida pelo STF se o atrito não envolver ente municipal.
Alternativa C:
O poder constituinte decorrente é independente e autônomo.
Alternativa D:
A União não pode decretar intervenção federal em município.
Alternativa E:
É garantida aos governadores a mesma imunidade formal à prisão que a assegurada ao presidente da República.