Questão 1274257

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274257

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
Alternativa B:
A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.
Alternativa C:
Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.
Alternativa D:
Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.
Alternativa E:
A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.