Questão
ID 1274235Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena