Questão 1274232

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274232

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
Alternativa B:
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
Alternativa C:
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
Alternativa D:
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa E:
A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.