Questão 1274210

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1274210

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.
Alternativa B:
A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.
Alternativa C:
Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.
Alternativa D:
Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.
Alternativa E:
A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.