Questão 1274174

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1274174

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.
Alternativa B:
O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.
Alternativa C:
Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.
Alternativa D:
O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito sui generis, não pode ser objeto de arresto.
Alternativa E:
O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.