Questão 1274173

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1274173

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.
Alternativa B:
Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.
Alternativa C:
O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.
Alternativa D:
Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.
Alternativa E:
É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.