Questão 1274172

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1274172

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.
Alternativa B:
As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.
Alternativa C:
A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.
Alternativa D:
Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.
Alternativa E:
Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.