Questão 1274162

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1274162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, a Corte de Contas remeteu a documentação pertinente ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. No caso em tela, o gestor está sujeito, no bojo do citado processo judicial, dentre outras, às seguintes consequências pelo ato de improbidade administrativa:

Alternativa A:
cassação dos direitos políticos, perda da função pública, inscrição no serviço de proteção ao crédito;
Alternativa B:
pena privativa de liberdade, perda da função pública, suspensão do cadastro de pessoa física;
Alternativa C:
suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário;
Alternativa D:
proibição de figurar como sócio de qualquer sociedade empresária, perda da função pública e ressarcimento ao erário;
Alternativa E:
perda da função pública, ressarcimento ao erário, pena privativa de liberdade e cassação dos direitos políticos.

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