Questão 1274141

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1274141

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

Alternativa A:
poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;
Alternativa B:
poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;
Alternativa C:
será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;
Alternativa D:
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;
Alternativa E:
será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

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