Questão 1274116

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1274116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O fornecimento de água

Alternativa A: é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.
Alternativa B: pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário,
que poderá considerar aspectos mercadológicos para
estabelecer o novo patamar a ser cobrado.
Alternativa C: é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado
por pessoa jurídica de direito privado que não integre
a administração pública.
Alternativa D: não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima,
sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.
Alternativa E: poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias
de usuários e faixas de consumo.