Questão 1274110

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1274110

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.

Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa

Alternativa A: não responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa
jurídica.
Alternativa B: não responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte
dos peixes.
Alternativa C: responderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil
ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco
administrativo, não sendo admitida a responsabilização do
empregado para responder culposamente pelo dano.
Alternativa D: responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil
ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.
Alternativa E: responderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental
é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo,
admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para
responder culposamente pelo dano.

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