Questão 1274097

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274097

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito da situação conhecida como estado de coisas
inconstitucional, assinale a opção correta.

Alternativa A: Tal situação resulta sempre de má vontade de autoridade
pública em modificar uma conjuntura de violação a direitos
fundamentais.
Alternativa B: Constatada a ocorrência dessa situação, verifica-se, em
consequência, violação pontual de direito social a prestação
material pelo Estado.
Alternativa C: No plano dos remédios estruturais para saneamento do estado
de coisas inconstitucional, estão a superação dos bloqueios
institucionais e políticos e o aumento da deliberação
de soluções sobre a demanda.
Alternativa D: Em função do caráter estrutural e complexo do litígio causador
do estado de coisas inconstitucional, não é admitido ao Poder
Judiciário impor medidas concretas ao Poder Executivo.
Alternativa E: De modo tácito, o reconhecimento do estado de coisas
inconstitucional autoriza o Poder Judiciário a assumir tarefas
do Poder Legislativo na coordenação de medidas com
o objetivo de assegurar direitos.