Questão 1274091

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274091

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos
empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.

Alternativa A: A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica
contemporânea torna dispensável a distinção entre regras
e princípios.
Alternativa B: De acordo com o método tópico, o texto constitucional
é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca
limitador da interpretação.
Alternativa C: Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a
aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada
às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.
Alternativa D: O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a
conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração
política e social.
Alternativa E: Os princípios são mandamentos de otimização, como critério
hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser
buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.