Questão 1274088

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1274088

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formulação de Quesitos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de
acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Alternativa A: A incompetência rationae materiae é causa de nulidade
absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz
incompetente não poderão ser ratificados.
Alternativa B: A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do
qual tenha participado magistrado impedido dependerá da
possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a
subtração do voto desse magistrado.
Alternativa C: A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça
implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente
alegação não é passível de preclusão.
Alternativa D: A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor
natural será nula e não poderá ser ratificada.
Alternativa E: A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito
previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe
da demonstração de prejuízo.