Questão 1274086

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1274086

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa
e aos seus limites, assinale a opção correta.

Alternativa A: De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata
que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é
assegurado pela liberdade de expressão.
Alternativa B: A legislação pertinente determina que os comentários de
usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos
de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do
ofendido.
Alternativa C: A publicação de informações falsas em veículos de
comunicação social não está assegurada pela liberdade
de imprensa.
Alternativa D: A retratação ou retificação espontânea de mensagem de
conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede
eventual direito de resposta do ofendido.
Alternativa E: Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante
o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de
comunicação social.